1. Quem somos
A LexHub é uma plataforma de tecnologia jurídica desenvolvida e operada pela LEXHUB TECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.669.819/0001-01, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 2775, Rebouças, Curitiba/PR, CEP 80230-010 ("LexHub", "nós" ou "nosso").
Nossa plataforma oferece ferramentas de inteligência artificial para advogados, incluindo geração de petições, análise de documentos, cálculos jurídicos, transcrição de áudio, chat jurídico assistido e busca de jurisprudência.
Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a LexHub atua como controladora dos dados da conta do usuário e como operadora dos dados de clientes, partes e terceiros inseridos pelo advogado na plataforma para prestação dos serviços contratados.
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados de cadastro: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp, inscrição na OAB, cargo, nome do escritório e dados de faturamento fornecidos no cadastro ou checkout.
Dados de uso da plataforma: petições geradas, documentos enviados para análise, cálculos realizados, buscas de jurisprudência, transcrições de áudio, histórico de chat com a Lauda, preferências de persona e memória operacional do tenant.
Dados de terceiros inseridos pelo usuário: ao utilizar a plataforma, o advogado pode inserir dados de seus clientes, partes processuais, testemunhas e demais envolvidos, incluindo nomes, qualificações, fatos do caso, documentos, peças processuais, contratos, áudios e informações relacionadas a processos.
Dados pessoais sensíveis: documentos e narrativas jurídicas podem conter dados sensíveis nos termos do Art. 5º, II da LGPD, como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, biometria ou dados relativos à vida sexual, conforme o caso concreto inserido pelo usuário.
Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe. A LexHub não armazena dados completos de cartão de crédito.
Dados técnicos e cookies: endereço IP, identificadores de sessão, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas acessadas, eventos de uso, logs de autenticação, cookies necessários e cookies analíticos.
3. Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados para:
- Criar, autenticar e gerenciar sua conta na plataforma
- Processar pagamentos, assinaturas e cobranças
- Fornecer funcionalidades de IA, incluindo geração de documentos, análise, cálculos, transcrição, chat e busca de jurisprudência
- Personalizar a experiência por meio de histórico de conversa, preferências e memória do tenant
- Melhorar a qualidade, segurança, estabilidade e usabilidade da plataforma
- Enviar comunicações transacionais, como confirmação de cadastro, recuperação de senha, alertas de cobrança, avisos de segurança e alterações relevantes de termos
- Prevenir fraudes, abusos, uso indevido e incidentes de segurança
- Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e determinações de autoridades competentes
Não utilizamos dados de usuários, clientes ou documentos jurídicos para treinar modelos públicos de IA. Quando usamos dados para melhoria interna do produto, adotamos agregação, anonimização ou pseudonimização sempre que aplicável.
4. Bases legais para o tratamento (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar os serviços contratados e operar a plataforma
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e atendimento a autoridades
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes, melhoria do produto e métricas operacionais
- Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais, quando aplicável
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI e Art. 11, II, "d"): para tratamento de dados pessoais sensíveis inseridos em contexto jurídico, administrativo, arbitral ou judicial pelo advogado usuário
O advogado usuário é responsável por definir a base legal adequada para os dados de seus clientes e terceiros inseridos na plataforma, atuando como controlador desses dados perante os titulares.
5. Compartilhamento e subprocessadores
Compartilhamos dados apenas quando necessário para operar a plataforma, cumprir obrigações legais ou prestar os serviços contratados. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
Subprocessadores e provedores utilizados:
- Stripe Inc. (Estados Unidos): processamento de pagamentos, assinaturas e portal de cobrança
- Anthropic PBC (Estados Unidos): processamento de IA para chat, geração de petições, análise e tarefas jurídicas
- OpenAI LLC (Estados Unidos): processamento de IA para funcionalidades específicas e apoio a fluxos jurídicos
- Perplexity AI, Inc. (Estados Unidos): apoio a pesquisa e recuperação de informações públicas quando aplicável
- DeepSeek (China): processamento de IA em fluxos específicos, com sanitização automática prévia sempre que aplicável
- Supabase Inc. (Estados Unidos/infraestrutura global): banco de dados, autenticação, storage e recursos de backend gerenciado
- Railway Corp. (Estados Unidos): hospedagem de serviços backend
- Vercel Inc. (Estados Unidos): hospedagem e entrega do frontend
- Resend Inc. (Estados Unidos): envio de e-mails transacionais
- Better Stack (União Europeia/Estados Unidos): logs, observabilidade e monitoramento operacional
- Sentry (Estados Unidos): monitoramento de erros e estabilidade da aplicação
- PostHog (Estados Unidos/União Europeia): analytics de produto e eventos de uso
- Microsoft Clarity (Estados Unidos): heatmaps, session replay e análise de uso do site de marketing
- Google Tag Manager / Google LLC (Estados Unidos): gerenciamento de tags de analytics e publicidade no site e no app, sujeito ao consentimento de cookies
Todos os subprocessadores devem tratar dados conforme instruções da LexHub, em conformidade com contratos, medidas técnicas e obrigações de confidencialidade aplicáveis.
6. Transferência internacional e IA
Parte do tratamento de dados pode ocorrer fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos, União Europeia e China, em razão do uso de provedores internacionais de infraestrutura e inteligência artificial.
Em especial, alguns fluxos podem utilizar modelos da DeepSeek com residência de processamento na China. Nesses casos, a LexHub adota salvaguardas técnicas e organizacionais, incluindo sanitização automática, minimização de dados, remoção ou redução de identificadores sempre que aplicável e controle de finalidade.
A plataforma utiliza mecanismos internos de sanitização, incluindo o RagSanitizerService, para reduzir exposição desnecessária de dados pessoais em prompts, contexto recuperado e chamadas a provedores de IA.
O usuário pode solicitar opt-out de fluxos que utilizem DeepSeek pelo canal privacidade@lexhubtech.com. A operacionalização automática dessa preferência em painel é item previsto para sprint futura.
As transferências internacionais são realizadas com base em medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD e com a finalidade de prestação do serviço.
7. Retenção e descarte de dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos:
- Dados de cadastro e conta: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, quando necessário para obrigações legais ou defesa de direitos
- Dados financeiros e fiscais: pelo prazo legal aplicável, em regra 5 anos
- Logs de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser mantidos por prazo maior em caso de investigação ou obrigação legal
- Documentos, petições, chats, áudios e arquivos do usuário: enquanto a conta estiver ativa ou conforme configuração de retenção aplicável ao plano
- Backups: podem persistir por período técnico limitado antes de sobrescrita segura
Após cancelamento ou encerramento, dados podem permanecer disponíveis para download por período limitado, conforme Termos de Uso. Solicitações de exclusão serão atendidas observadas obrigações legais, contratuais e necessidade de preservação para exercício regular de direitos.
8. Seus direitos como titular
Conforme a LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais tratados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados, observados segredos comercial e industrial
- Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa
- Revogação do consentimento
- Oposição a tratamento com base em legítimo interesse
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do Art. 20 da LGPD
As solicitações devem ser enviadas para privacidade@lexhubtech.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, salvo prazos legais específicos ou necessidade justificada de extensão.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados na plataforma, incluindo:
- Criptografia em trânsito por HTTPS/TLS
- Controle de acesso baseado em autenticação e permissões
- Isolamento multi-tenant com políticas de Row Level Security (RLS) e validações de tenant
- Sanitização e minimização de dados em fluxos de IA sempre que aplicável
- Logs de auditoria, monitoramento operacional e alertas de falhas
- Backups e rotinas de recuperação
- Controle de acesso interno por necessidade e confidencialidade
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, avaliaremos risco e impacto, comunicaremos titulares e ANPD quando exigido pela LGPD e adotaremos medidas de contenção e mitigação.
10. Cookies e analytics
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Manter a sessão autenticada e preferências essenciais da plataforma
- Proteger a conta contra fraudes e acessos indevidos
- Medir desempenho, estabilidade e uso agregado da aplicação
- Entender jornadas de navegação e melhorar conversão, onboarding e experiência do usuário
Cookies estritamente necessários são essenciais para funcionamento da plataforma. Cookies analíticos e de produto podem incluir Google Analytics 4, Google Tag Manager, PostHog e ferramentas similares, especialmente nas páginas públicas e fluxos de aquisição.
Quando exigido, solicitaremos consentimento para cookies não essenciais. O usuário também pode gerenciar cookies diretamente no navegador, ciente de que o bloqueio de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.
11. Contato e reclamações
Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas ou solicitar informações sobre privacidade, entre em contato:
Encarregado/DPO: privacidade@lexhubtech.com
Empresa: LEXHUB TECH LTDA, CNPJ 62.669.819/0001-01, Curitiba/PR
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais disponíveis em https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de produto.
Alterações relevantes, especialmente as que ampliem finalidades de tratamento, introduzam novos subprocessadores relevantes ou afetem direitos dos titulares, serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou aviso na plataforma.
Alterações não relevantes, como ajustes de redação, correções, organização do texto ou atualização de dados de contato, podem entrar em vigor imediatamente na data de publicação.
Cada versão da Política é identificada por número de versão e data de atualização. O histórico de versões fica disponível para consulta.
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